Durante a pandemia, o Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) ampliou
o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
permitiu que os motoristas continuassem dirigindo, mesmo com o documento
vencido. No entanto, a resolução 983 do Contran, em vigor desde segunda-feira
(2) retornou com os prazos anteriores.
O prazo estendido foi criado pelo
Contran para reduzir filas e aglomerações nos postos de atendimentos
durante a pandemia. Dessa maneira, o motorista poderia regularizar seu
documento em até oito meses sem ser autuado.
Por fim, o motorista que teve
seu documento vencido entre maio e dezembro de 2022 ainda poderá se beneficiar
dos oito meses adicionais.
Vale lembrar que conduzir com
a CNH vencida
é infração gravíssima, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso seja
parado em uma blitz, o motorista recebe multa de R$ 293,47, além de sete
pontos na habilitação.
Atualmente, a CNH possui validade
de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade. Para os
habilitados entre 50 e 69 anos, a validade é de cinco anos. Os condutores com
mais de 70 anos devem renovar a habilitação a cada três anos. Mais.
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