Numa semana decisiva para o futuro
da PEC
da Transição, os presidentes do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira PP-AL),
e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Davi Alcolumbre (União-AP),
se reúnem no fim da tarde deste domingo (4) dia para acertar os detalhes da
votação da matéria.
Existem ao menos três pontos que
precisam ser negociados para a votação o ocorrer:
Se as despesas para pagar o
Bolsa-Família em 2023 vão ficar fora do teto de gastos por dois ou quatro anos.
Se o valor extra-teto para fazer
frente a essas despesas será de R$ 150 ou de R$ 175 bilhões de reais.
Por fim, um item de interesse
direto dos parlamentares: a inclusão no texto da PEC de um dispositivo que
autorize já em 2022 o uso de 6,5% das receitas extraordinárias, obtidas por
meio do excesso de arrecadação. Montante avaliado em R$ 23 bilhões. A aprovação
desse dispositivo abre caminho para o pagamento das chamadas emendas de relator
(ou orçamento secreto) -- questionadas pela falta de transparência e
direcionamento de beneficiários. MAIS.
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