O INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) alertou nesta quarta-feira (7)
para a aplicação de golpes envolvendo a Revisão
da Vida Toda.
O Supremo Tribunal Federal (STF)
julgou a matéria, porém, o acórdão referente à decisão do Tribunal ainda
não foi publicado.
O INSS informou que
"aguardará a publicação deste acórdão para só então definir os próximos
passos a serem adotados."
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O órgão alertou ainda que não
entra em contato com seus segurados por telefone ou outros canais para oferecer
serviços ou benefícios e tampouco revisões de valores.
Pelo entendimento do STF, para
poder refazer o cálculo da aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir alguns
pré-requisitos, como ter contribuído para a Previdência antes do Plano Real e
ter se aposentado nos últimos 10 anos, entre outras exigências:
Ter contribuído para a Previdência
antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
Ter se aposentado nos últimos 10
anos (a partir de 2012);
A aposentadoria ter sido concedida
antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019);
Ter começado a receber a
aposentadoria, a partir dezembro de 2012;
Em caso de pensão por morte, a
aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10
anos.
Se o trabalhador assegurar todos
esses requisitos, poderá contabilizar os salários que recebeu antes do Plano
Real para o cálculo da aposentadoria, mas, vale lembrar que nem sempre o pedido
é vantajoso. MAIS.
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