sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

BOLSONARO PEDE AVAL DO TCU PARA LIBERAR CRÉDITO EXTRA DE R$ 22 BI; VALOR INCLUI 'ORÇAMENTO SECRETO'

O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) autorização para editar uma medida provisória (MP) e abrir crédito extraordinário de R$ 22,3 bilhões para o pagamento de despesas.

O blog apurou que o montante abrange, por exemplo, as emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto", cuja transparência é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCU pode analisar o pedido de Bolsonaro na próxima quarta-feira. Nos últimos dias, o governo bloqueou verbas do Orçamento da União, inclusive emendas do "orçamento secreto", por causa do crescimento de gastos com benefícios previdenciários.

Segundo ofícios enviados pelo Ministério da Economia, esses gastos ficaram R$ 15,4 bilhões acima do previsto no Orçamento, obrigando o governo a cortar outras despesas. Com isso, para pagar pelo menos partes dessas despesas bloqueadas, o governo quer editar a MP liberando R$ 22,3 bilhões, fora do teto dos gastos públicos.

O pedido é criticado pela equipe de transição de Lula. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, disse ao blog que "editar MP de R$ 22 bilhões a menos de 30 dias de fim de governo para liberar recursos para parlamentares é o estouro da boiada". MAIS.


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