Há quase quatro décadas o Brasil discute a regulamentação do lobby. No dia 29 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria regras no país para a “representação de interesse” de pessoas físicas ou jurídicas. O texto foi enviado ao plenário do Senado, mas como é um assunto delicado e o momento é de transição de governo, há dúvidas sobre a possibilidade de aprovação ainda neste ano.
“Representação de interesse” (ou
lobby), como define a proposta aprovada pelos deputados, é quando ocorre a
interação de uma pessoa física ou uma empresa com um agente público (do
Executivo, do Judiciário ou do Legislativo) com objetivo de influenciar o
processo de tomada de decisão. Essa influência pode se dar de diferentes
formas, como na elaboração e implementação de uma política pública, pressão
para direcionar o gasto público, formatação ou revogação de uma lei ou qualquer
atitude do poder público sobre licitações e contratos, por exemplo. MAIS.
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