O Tribunal Regional Eleitoral aceitou a denúncia
do Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual e vice-presidente da
Alesp, Wellington de Souza Moura (Republicanos),
por crime de violência de gênero após afirmar que
colocaria um "cabresto na boca" da deputada Mônica Seixas (PSOL) no dia 18 de maio,
durante sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O crime de violência política de gênero foi estabelecido no
Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/2021 e esta foi a primeira denúncia feita
pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Caso haja condenação de
Wellington durante a ação penal, a pena prevista é de um a quatro anos de
reclusão, mais multa. MAIS.
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