sexta-feira, 4 de novembro de 2022

TRAINEE SÓ PARA NEGROS NÃO É DISCRIMINATÓRIO, DECIDE JUSTIÇA EM AÇÃO DE R$ 10 MILHÕES

 


A 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) decidiu nesta quinta (3) que o programa de trainee exclusivo para candidatos negros realizado pelo Magazine Luiza desde 2020 não é discriminatório.

"Ao contrário, demonstra iniciativa de inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades", escreveu a juíza do trabalho substituta Laura Ramos Morais, na decisão.

A ação civil pública foi iniciada pela DPU (Defensoria Pública da União) em outubro de 2020, alguns dias depois de a varejista anunciar que apenas candidatos negros seriam aceitos em seu programa, e pedia R$ 10 milhões em indenização por dados morais.

O defensor público da União Jovino Bento Junior, que assinou a ação contra a iniciativa, chamou o programa de "marketing da lacração", que tem "por objetivo não só o ganho político, mas também a ampliação dos lucros e faixa de mercado da empresa."

No pedido, defendeu que a medida gerava a exclusão de outros grupos de trabalhadores -como mulheres, asiáticos, indígenas e estrangeiros (ele citou, segundo a juíza, venezuelanos que vivem no Brasil). Mais.

 

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