O deputado federal Marcel van
Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação
de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de
autoridade praticados por membros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi protocolado com 181
assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário. As assinaturas já foram
conferidas, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso.
Procurados pela CNN, o STF e o
TSE informaram que não vão se manifestar.
No pedido da CPI, Marcel van Hattem
afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e
garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do
devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade,
por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos
casos a seguir descritos”. MAIS.
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