quinta-feira, 24 de novembro de 2022

COMPRA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA COMPETIÇÕES PODERÁ TER ISENÇÃO DE IMPOSTOS

 

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.525/19, que isenta dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, por cinco anos, os equipamentos esportivos destinados às competições e ao treinamento de atletas e equipes.

Pela proposta, do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), os benefícios valerão apenas para as importações e compras feitas no mercado interno pelo Comitê Olímpico Brasileiro, pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, pelo Comitê Brasileiro de Clubes e pelas entidades nacionais de administração do esporte filiadas ou vinculadas a eles. MAIS.

 

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