A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) informa que está
adotando a conversão à direita livre entre as avenidas João Durval Carneiro e
Presidente Dutra a partir desta sexta-feira (7) – trecho da Agência dos
Correios.
Agora, os condutores podem seguir à direita,
pela avenida Presidente Dutra, mesmo com o sinal vermelho do semáforo.
Vale destacar que neste primeiro momento agentes de trânsito estarão promovendo
a sinalização e orientações aos motoristas.
A medida funciona em caráter experimental e atende a alteração na
Lei 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que inseriu o artigo
44A estabelecendo o livre movimento de conversão à direita mesmo com sinal
vermelho do semáforo. Antes não havia regulamentação para esta situação, o
que poderia ocasionar em multa gravíssima ao condutor com base no artigo
208 (Avançar o sinal vermelho do semáforo ou de parada obrigatória). Mais.
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