O MP (Ministério Público) de Alagoas solicitou a abertura de
um inquérito policial para investigar a prática de crime falimentar cometido
durante a recuperação judicial da OAM (Organização Arnon de Mello), que
congrega as empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas.
No parecer enviado à Justiça no dia 11, o MP apontou uma
série de irregularidades, entre elas os "empréstimos" feitos aos
sócios durante o período da recuperação em um valor total de R$ 6,4 milhões.
Os valores foram "emprestados" pela TV Gazeta de
Alagoas, afiliada da Globo no estado. A suspeita é que se trate de uma retirada
de lucro simulada —essa distribuição é vedada em fases de recuperação.
O promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, que assina o
parecer, pede que uma nova assembleia geral de credores seja realizada e que a
anterior, que aprovou o plano, em 13 de julho, seja anulada.
Após a aprovação de um
plano que previa até quase 99% de desconto nos débitos (veja mais detalhes
abaixo), credores produziram um dossiê com uma série de irregularidades, que
foi entregue ao MP.
Devido à lista de irregularidades apontadas, o MP também viu
a necessidade de mudar da empresa designada para administração judicial da
recuperação, que teria sido negligente diante de eventuais ilegalidades
cometidas pelo grupo. Mais.
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