A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), determinou que redes sociais retirem do ar
postagens que replicam as imagens de um outdoor colocado na cidade de Porto
Alegre (RS) que associa as ideias de esquerda à defesa de valores contrários à
vida, segurança pública, valores cristãos, propriedade, entre outros direitos.
A decisão da ministra foi publicada nesta segunda-feira (17)
no sistema do TSE. Além de determinar a retirada dos conteúdos do ar, a
ministra estabeleceu ainda que as plataformas digitais devem identificar, em 24
horas, responsáveis pelos perfis que publicaram o material. Deu prazo ainda
para que estas redes também informem as providências tomadas.
A determinação atende a um pedido da campanha do candidato do
PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que os "sistemas
jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao
exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o
comprometimento do direito do outro". Mais.
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