terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

MINISTÉRIO PÚBLICO ALERTA QUE VACINAÇÃO DE CRIANÇAS É OBRIGATÓRIA

Prefeitura deve fiscalizar a imunização de crianças através de ações conjuntas

O Ministério Público notificou o Governo Municipal para que fiscalize a obrigatoriedade da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid 19, bem como de todos os imunizantes previstos no Plano Nacional de Vacinação. A promotora Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, autora do procedimento, determina inclusive que o Conselho Tutelar atue como “porta de entrada de denúncias, notificações e representações de violações de direitos de criança e adolescentes". MAIS

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