sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

LIRA FAZ PACHECO VIRAR MOLEQUE NO SENADO

Fernando Brito

A manobra de Arthur Lira para que a “PEC dos Precatórios” seja promulgada, na essência, como saiu da Câmara Dos Deputados, sem as alterações que o Senado fez – basicamente reduzindo o prazo do “calote” de dez para quatro anos, dando tratamento especial aos débitos relativos ao Fundo de Educação Básica, transformando o Auxílio Brasil em permanente (e não mais só até dezembro de 22) e proibindo que a sobra fiscal gerada seja utilizada fora da área de assistência social – tem amparo num detalhe do regimento que, ao que me lembre, nunca foi usado no processo legislativo: a colocação em vigência do que se considerar “texto comum” das duas versões aprovadas, a da Câmara e do Senado. MAIS

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