Por Fernando Brito
Não existe, como exige a Constituição, nenhuma urgência ou
relevância, na medida provisória com que Jair Bolsonaro quer limitar a
autonomia das comunidades universitárias na escolha de seus reitores (e
diretores, nas escolas e institutos federais).
A razão de ter baixado esta norma – na verdade a “elevação”
a MP de uma nota técnica do MEC baixada no apagar das luzes do governo Temer,
que dizia que seriam anuladas as eleições onde o corpo docente não tivesse 70%
dos votos – é apenas a de tumultuar um processo de eleições diretas quem, com
erros e acertos, consolidou-se na comunidade universitária.
Mais uma oportunidade de espetáculos e declarações selvagens
de Abraham Weintraub, que considera as escolas federais instituições a serem
destruídas, para que reine absoluto o ensino privado.
O efeito será zero ou próximo disso, excesso para criar
“balbúrdia”.
O mais provável é que a medida caduque sem apreciação ou até
que venha a ser devolvida ao Executivo, por falta dos requisitos legais para
sua edição.
Até lá, porém, o showman do MEC terá bastante tempo para
dizer que há um complô do comunismo drogado e devasso para controlar as
universidades. COMENTÁRIOS
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