A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao
Ministério Público Federal (MPF), contestou hoje um projeto de lei da deputada
Dayane Pimentel (PSL) que quer revogar as cotas raciais em universidade
federais.
Para o MPF, o projeto parte de um entendimento equivocado da
Constituição. "O princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional
brasileiro, não só é compatível, como, em determinados contextos, exige a
promoção de políticas de ação afirmativa, pala superação de desigualdades
profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições",
diz nota técnica elaborada pelo órgão. MAIS
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