Assinado pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio
da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Gonzaga, o documento afirma que a
postura de Bolsonaro para que se comemore o golpe de 1964 nos quartéis é de
"enorme gravidade constitucional" e "incompatível com o Estado
Democrático de Direito" e que ele pode ser judicialmente reprimido; para o
órgão, a atitude do presidente "soa como apologia à prática de atrocidades
massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das
repercussões jurídicas"
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