sábado, 1 de dezembro de 2018

TEREZA CRUVINEL: STF NÃO DEVE APROVAR DIREITO DE MATAR DE POLICIAIS


Para garantir aos policiais o direito de matar em confrontos com criminosos sem ter que responder a processos, o presidente eleito Jair Bolsonaro terá que travar uma batalha renhida, talvez inglória, para aprovar o tal "excludente de ilicitude". Ainda que dobre o Congresso, o assunto acabará no STF", avalia a jornalista Tereza Cruvinel  para ela, "excludente de ilicitude" vai de encontro ao artigo quinto da Constituição e "ainda que, após grande batalha legislativa, o Congresso aprovasse uma ressalva, o assunto iria parar no STF, que provavelmente proclamaria sua inconstitucionalidade"

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