TCU: DECRETO DOS PORTOS DE TEMER, INVESTIGADO POR PROPINA, É IRREGULAR

Relatório do TCU derruba o principal argumento de defesa utilizado pela defesa de Michel Temer no chamado inquérito dos portos, que investiga se o emedebista beneficiou empresas do setor portuário por meio da edição de um decreto no ano passado; TCU aponta que o Decreto 9.048/2017, criou um mecanismo "com fortes indícios de ilegalidade" que poderia beneficiar empresas com contratos anteriores a 1993; defesa de Temer sustenta que a Rodrimar, principal beneficiada com a medida, não teria como se beneficiar das regras que somente entraram em vigor em maio de 2017

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