Em um movimento que pode ser encarado como favorável ao
ex-presidente Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski
se manifestou enfaticamente contra a prisão em segunda instância, afirmando que
ela fere o princípio fundamental da presunção de inocência; "A presunção
de inocência representa talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão,
considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro,
no bojo do qual tramitam atualmente cerca de 100 milhões de processos a cargo
de pouco mais de 16 mil juízes", escreve; STF deve discutir novamente a
questão
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