sábado, 23 de dezembro de 2017

INDULTO DE NATAL DE TEMER É GENEROSO COM CONDENADOS POR CORRUPÇÃO

Michel Temer publicou nesta sexta-feira (22) o decreto anual de indulto de Natal, reduzindo o tempo de cumprimento da pena para a obtenção do perdão; decisão de Temer vale nos casos sem grave violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro; novo decreto presidencial também beneficia o bolso de condenados que, além da pena de prisão, têm que pagar multas; texto prevê que o indulto tem efeito sobre as sanções pecuniárias, contrariando uma definição expressa da norma anterior, publicada em 2016, segundo a qual a pena de multa aplicada "não é alcançada pelo indulto".

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