sábado, 8 de abril de 2017

STJ SOLTA CONSELHEIROS DO TCE. E ELES VÃO JULGAR CONTAS?

Por Fernando Brito

O Rio de Janeiro está metido num impasse aparentemente sem fim.

Temos um Governador que não governa, um Estado que não paga, uma Assembléia presidida por um deputado com uma boiada de acusações e os conselheiros do Tribunal de Contas ainda na cadeia, prontos para serem libertados por decisão do mesmo juiz que os prendeu, o ministro Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça.

Soltos, ninguém imagina que eles estejam em condições de julgar conta alguma e, portanto, o órgão de controle do Estado seguirá virtualmente paralisado.

O pacote de arrocho fiscal para os estados, que seria votado anteontem na Câmara dos Deputados, passou para ontem e, agora, para a semana que vem. Se der, é claro.

Hoje, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, deu entrevista à CBN dizendo que o Estado tem entre 15 e 20 dias de prazo para arranjar dinheiro para pagar ao menos os funcionários da área de segurança pública. Mais que isso, aformou, só com intervenção federal.

Mas Michel Temer não pode decretar intervenção por dois motivos.

O primeiro é que, havendo intervenção, não pode haver emenda constitucional, e nessa vai-se a Previdência.

A outra é um motivo de saúde pública. É que corre solto o boato – inverídico, espero eu – que Moreira Franco seria o interventor.

Deus meu, será o caso de correr para as montanhas…

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