Está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município,
edição da última sexta-feira, 21, a lista com os primeiros professores
contemplados com a alteração de carga horária (enquadramento) de tempo parcial
com 20 horas semanais, para tempo integral, 40 horas semanais.
O decreto, que considera o que estabelece o art. 307, da Lei
Municipal Complementar nº 01/1994, e com fundamento nas alterações promovidas
pelas Leis Complementares nºs 017/2004 e 026/2005, autoriza a alteração de
carga horária inicialmente para dez educadores da Rede Municipal.
De acordo com a secretária de Educação, Jayana Ribeiro, os
processos dos professores aptos à mudança serão liberados pelo Executivo
gradativamente, à medida que forem analisados e aprovados, de acordo com as
exigências legais.
É possível acessar a lista dos profissionais enquadrados
através do link:
https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/abrir.asp?edi=477&p=1 .
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