Jornal GGN - Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o
PSOL, juntamente com a ONG feminista Anis - Instituto de Bioética, entrou na
manhã desta terça-feira (7) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a
criminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A ação, assinada pela ex-presidenciável Luciana Genro e pela
advogada e ex-deputada federal Luciana Boiteux, além de Gabriela Rondon e
Sinara Gumieri, advogadas e pesquisadoras da Anis, indica que os artigos 124 e
126 do Código Penal afrontam os direitos da mulher estabelecidos pela
Constituição.
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