Blog da Helena
Por Helena Sthephanowitz,
Em junho de 2009 o ex-governador do Rio Sérgio Cabral
liberou as regras para construções em áreas de preservação ambiental em Angra
dos Reis. Decreto ficou conhecido como "Lei Luciano Huck"
Em 2011, a juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria
de Lourdes Coutinho Tavares, condenou o apresentador Luciano Huck a pagar R$ 40
mil por cercar com boias e redes a faixa costeira ao longo de sua mansão na
Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis, litoral sul do Rio de Janeiro, sem
autorização ambiental. O global alegou apenas que o fizera "sob o
propósito de exercício futuro de atividade de maricultura".
Na sentença, a juíza alegou que "a motivação da
colocação do cerco é outra que não a atividade de criar mariscos, ou seja, a
maricultura seria um pretexto para legitimar a pretensão não acolhida pela lei,
de apoderamento de bem de uso comum do povo". Ou seja, o chamado bom mocismo
típico da classe média não queria que ninguém tivesse acesso a "sua"
praia particular.
A juíza determinou ainda que Huck retirasse as boias e
pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso
descumprisse a decisão. Inconformado com a sentença, Luciano Huck recorreu e,
em segunda instância, foi novamente condenado.
O apresentador recorreu então ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ), por achar, segundo declarou, muito alto o valor da multa
aplicada. Brigou durante sete anos na
Justiça para tentar escapar da multa ambiental.
Sem sucesso. Na quinta-feira (16), o Ministério Público
Federal (MPF) exigiu que o apresentador da TV Globo pague multa de R$ 40 mil.
Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República
da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de
"medida de inconformismo, caracterizando mera insatisfação do réu com a
sentença".MAIS
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