domingo, 5 de fevereiro de 2017

AÇÃO CONTRA FORA PRIVILEGIADO DE MOREIRA É “TOGA JUSTA” A JANOT E AO STF

Por Fernando Brito

Em abril de 2016, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, mandou ao STF manifestação para que se impedisse a posse de Lula na Casa Civil de Dilma Rousseff. Dizia que,  sua escolha tinha ” a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”.  Naquele momento, nem mesmo réu o ex-presidente era: não havia sido aceita, ainda, qualquer acusação contra ele.

Gilmar Mendes não pestanejou e tascou uma decisão do Mandado de Segurança 34.070, impetrado pelo PPS proibindo a posse pois, para ele,  a nomeação para o Ministério “produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ex-juiz e advogado da Rede, Márlon Reis, impetrou mandado de segurança quase idêntico ao do PPS contra Lula, atendido por Janot e Gilmar, com uma pequena diferença.

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