A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do
Ministério Público Federal, encaminhou nesta sexta (22) ao Congresso Nacional
uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei
867/2015, que inclui o programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases
da educação nacional; o documento será encaminhada também ao ministro da
educação, Mendonça Filho; na nota, a procuradora federal dos Direitos do
Cidadão, Deborah Duprat, afirma que o projeto "nasce marcado pela
inconstitucionalidade"; "Apenas uma relação de igualdade permite a
autonomia individual, e esta só é possível se se assegura a cada qual sustentar
as suas muitas e diferentes concepções do sentido e da finalidade da
vida", escreveu
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