Autor do pedido de impeachment
contra o ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992, o ex-presidente da OAB
Marcello Lavenère não vê cabimento no pedido de impeachment feito contra a
presidente Dilma Rousseff; "Há posição pré-estabelecida contra a Dilma
antes de qualquer julgamento", afirma; para Lavenère, a aprovação pelo
Congresso Nacional da mudança na meta fiscal retira os últimos resquícios de
embasamento do pedido assinado pelos juristas Miguel Realle Júnior, Hélio
Bicudo e Janaína Paschoal; "Nesta semana o Congresso mudou a meta fiscal
e, com isso, excluiu qualquer alusão a pedalada neste ano. O argumento de que
houve manobra em 2015 desaparece. Resta a acusação do ano passado. Mas, pela
doutrina do STF e pelo direito constitucional, o fato de outro mandato não
compromete o atual", afirmou.
domingo, 6 de dezembro de 2015
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