Luis Nassif
Dizem os porta-vozes da mídia que a implementação da Lei de
Direito de Resposta inviabilizará a liberdade de imprensa.
Seria o mesmo que a indústria automobilística afirmar que a
obrigatoriedade do air bag e do extintor de incêndio inviabilizariam a produção
de veículos. Ou os fabricantes de geladeiras sustentarem que a obrigatoriedade
de certificados de eficiência energética inviabilizaria a produção de
geladeiras. Ou ainda os laboratórios farmacêuticos exigirem o fim dos
certificados da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a
comercialização de remédios.
Houve a mesma grita quando o Código de Defesa do Consumidor
foi implementado no Brasil. Era o país antigo, de economia fechada e sem
direitos do consumidor, reagindo contra os ventos da modernidade. Alegava-se
que cuidados adicionais encareceriam os produtos a ponto de afastar os
consumidores; os custos seriam excessivos etc.
O que ocorreu de lá para cá foi o aumento gradativo da
qualidade dos produtos, empurrados pelas exigências do consumidor, devidamente
amparadas por lei.
É assim que as modernas economias de mercado se aprimoram.
Criam condições de defesa do consumidor - impedindo concentração de poderes e
dando armas de defesa. Estes passam a recorrer aos novos instrumentos. Como
consequência, as empresas se adaptam às novas exigências, tornando-se melhores. CONTINUE LENDO
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