Cíntia Alves
Jornal GGN - Aprovado na tarde desta quarta-feira (21), após
debate acirrado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o PL (projeto
de lei) 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB), foi considerado um
retrocesso pela bancada de deputados que lutam pelos direitos das mulheres.
A proposta criminaliza a propaganda e fornecimento de
métodos abortivos, pune quem induzir o aborto (incluindo agentes de saúde) e
estabelece que a mulher vítima de estupro procure uma delegacia antes de ser
atendida pelo sistema público de saúde. Mas o "pior", na visão de
parlamentares que se posicionaram contra o projeto de lei, é que o texto dá
margem a uma série de consequências ainda não previstas. Caso da proibição da
pílula do dia seguinte. MAIS
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