Por 420 votos a 30, além de uma abstenção, os deputados
federais aprovaram em segundo turno, na noite desta terça-feira, 7, o
texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Na
próxima semana, a Câmara ainda votará destaques feitos ao texto que, só então,
seguirá para apreciação do Senado, também em dois turnos.
Desta vez a votação foi feita em bloco e não ponto a ponto,
como no primeiro turno. Pela segunda vez, os deputados aprovaram mandato de
cinco anos, fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, doações de
empresas apenas a partidos; também foram aprovadas uma cláusula de barreira
"light", a impressão dos votos registrados em urna eletrônica e uma
quarentena que prevê que as resoluções e atos normativos do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) somente terão efeito após 18 meses da data da sua vigência.
Os deputados reduziram a idade mínima para eleição de
deputados estaduais e federais (de 21 para 18), senadores (de 35 para 29) e
governadores (de 30 para 29). MAIS
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