TRIBUNAL APROVA AS CONTAS DA SECTI, GESTÃO ILDES FERREIRA

Por unanimidade, a plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), reunida na última quarta-feira, dia 27, julgou a prestação de contas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), do Estado da Bahia, referente ao ano de 2009, que teve o sociólogo Ildes Ferreira de Oliveira como secretário até o mês de agosto e o economista Eduardo Ramos de setembro a dezembro, sendo os gestores, respectivamente, Hélio Mesquita Filho e Flávio José Souza. O teor do acórdão nº 000184/2015 é o seguinte: "Acordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunidos em Sessão Plenária, à unanimidade, pela aprovação das contas da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), exercício 2009, sob a responsabilidade dos gestores Hélio Figueiredo Mesquita Filho (01/02/2007 a 18/09/2009) e Flávio José de Sousa (a partir de 18/09/2009), com ressalvas quanto à fragilidade nos controles internos adotados (item VII.6) e aos itens VII.2, VII.3, VII.4, VII.5 e VIII.1 do Relatório de Auditoria, nos termos do art. 24, I, da Lei Complementar Estadual nº. 005/1991, combinado com o art. 122, II, do Regimento Interno deste Tribunal, e recomendações aos atuais gestores da Secretaria para que sejam adotadas medidas necessárias à correção e prevenção das irregularidades apontadas e ainda não corrigidas, liberando de responsabilidade os gestores, bem como pela quitação dos responsáveis por adiantamentos, que tiveram suas contas consideradas regulares pela equipe auditorial".