Presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Coêlho, enviou
ofício aos representantes da entidade no Conselho Nacional do Ministério
Público manifestando preocupação com prisões provisórias a fim de se obter
acordos de delação premiada, prática do juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato;
"Deve-se sempre respeitar o devido processo legal e as demais garantias
constitucionais, como a presunção da inocência e a utilização apenas de provas
obtidas por meios lícitos", defende Coêlho em nota, lembrando que "o
descumprimento das garantias constitucionais pode levar à anulação de
investigações e processos"; ao decidir, no fim de abril, pela soltura de
executivos presos há mais de seis meses, o ministro Teori Zavascki, do STF,
usou a expressão "medievalesca" para definir a conduta de Moro. AQUI
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