quinta-feira, 9 de abril de 2015

OAB DEFENDE NO STF FIM DA LEI DE FHC NA PETROBRAS

Direção do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida por Marcus Vinícius Coêlho, defende que a Petrobras volte a adotar o regime de licitação para comprar produtos e contratar serviços, modelo que foi simplificado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, desobrigando a estatal a cumprir a Lei de Licitações e abrindo caminho para atos ilícitos em contratações, como os revelados na Operação Lava Jato; "A anunciada formação do 'clube das empreiteiras' no âmbito da Petrobras foi viabilizado pela possibilidade de contratação por dispensa de licitação, por inexigibilidade e por convite. O que era para ser exceção virou regra na Petrobras, pois 99% das contratações foram feitas por este modelo de seleção das empresas", disse Coêlho. MAIS

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