A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi o principal assunto em discussão na terça-feira, 7, na IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Feira de Santana. Opiniões divididas marcaram os debates.
Cadmiel Ferreira, chefe de Gabinete da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Social (SEDESO) e mediador dos debates, lembra que a edução da maioridade penal é uma
Cláusula Pétrea - dispositivo constitucional imutável, que não pode sofrer
revogação a não ser por uma nova Constituinte. “Não é uma simples emenda que
pode reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos”, pontua.
Suely Maria Gonçalves, do Conselho Tutelar-I, defende uma
discussão mais ampla. “Temos que atacar as raízes do problema. Redução da maioridade
penal é um pontinho bem pequeno em meio a um Iceberg”, compara. MAIS
Nenhum comentário:
Postar um comentário