O prefeito José Ronaldo já enviou projeto de lei a câmara para discussão e votação
Serão obrigatoriamente publicadas no Diário Oficial
Eletrônico do Município de Feira de Santana as emendas à Lei Orgânica do
Município, códigos, leis complementares, leis ordinárias, decretos, portarias,
resoluções e outros atos normativos.
As entidades públicas e órgãos não pagarão para publicar no
DOFS, bem como entidades de classe, sindicatos, ONGS de cunho sociais – estas
serão responsáveis pelo conteúdo da publicação. As secretarias municipais de
Comunicação Social, Planejamento, Fazenda e Administração serão responsáveis
pela publicação, periodicidade, regularidade e veiculação eletrônica. O projeto
prevê que em caso de colapso do sistema os atos oficiais deverão ser
impressos. MAIS
Nenhum comentário:
Postar um comentário