da assessoria de imprensa da deputada federal Jandira
Feghali, via e-mail
A deputada federal reeleita Jandira Feghali mais uma vez se
apresenta como uma parlamentar progressista e visionária. Relatora na Câmara da
Lei Maria da Penha, em 2006, que combate a violência doméstica, Jandira agora
quer incluir no rol de proteção da legislação transexuais e transgêneros. Ela
apresentou na terça-feira o Projeto de Lei 8032/2014 que prevê esses
mecanismos.
Segundo Jandira, os avanços contra a violência doméstica
ocorreram, como a criação de instrumentos de combate e punição (delegacias,
fóruns e juizados especiais) por estados e municípios, mas haviam demandas
sociais, como a de transexuais: “Ampliar a cobertura de proteção é também fazer
com que o Estado reconheça a identidade de milhares de cidadãos brasileiros”,
adianta.
A parlamentar ainda aponta que a visão machista de parte da
sociedade pesa sobre mulheres e transexuais da mesma forma: “É preciso que o
Estado garanta equidade e igualdade no combate à violência, sem discriminar”,
diz, acrescentando que deseja urgência no trâmite do PL para este ano: “A
próxima legislatura será muito conservadora e reacionária, o que dificulta
avanços progressistas”, avalia.
Para Keila Simpson, vice-presidenta da Associação Brasileira
de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), travestis e
transexuais são discriminadas em razão de um estereótipo de inferioridade e são
alvo de agressões, preconceito e constantemente relegadas à inviabilidade
estatal. “Hoje são mais de 1 milhão e 500 mil que estão vulneráveis e sofrem
violência”.
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