Por Altamiro Borges
Finalmente, após muita protelação de setores patronais,
passou a valer nesta quinta-feira (7) a Lei dos Empregados Domésticos – uma
conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. A Lei 12.964/14 garante o
registro em carteira de trabalho e fixa multa ao patrão que descumprir as novas
regras. Segundo a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad), do
IBGE, dos 6,35 milhões de domésticos no país, 4,45 milhões são informais. Sem
direitos trabalhistas, a maior parte é tratada como escrava, com jornadas
excessivas e péssimas condições de trabalho. A nova lei serve como uma carta de
alforria e deverá despertar ainda mais ódio na histérica “elite branca”, que
rejeita os avanços sociais dos últimos anos.
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