Aprovação ocorreu na 62ª sessão ordinária do TCM, no dia 24 de julho
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas
da Fundação Hospitalar de Feira de Santana e da Fundação Cultural Egberto
Costa, referentes ao exercício 2012. A decisão foi anunciada após análise de
pedido de reconsideração das duas entidades.
Os processos foram julgados 62ª sessão ordinária do TCM,
realizada nesta quinta-feira (24). As autarquias Fundação Hospitalar e Cultural
Egberto Tavares Costa eram dirigidas à época, respectivamente, por Jair Silva
de Jesus e Augusto Cézar Pereira Orrico.
Em 18 de dezembro de 2013, as contas das duas autarquias
foram rejeitadas pelo TCM. Mas somente agora, a partir de nova análise dos
autos, o relator de ambos os processos, o conselheiro Paolo Marconi, votou pela
aprovação das contas.
Vale lembrar que as autarquias são entidades autônomas,
auxiliares e descentralizadas da administração pública, porém fiscalizadas e
tuteladas pelo TCM.
A aprovação das contas das duas autarquias municipais devem
servir de parâmetro para análise do pedido de reconsideração feito ao TCM,
quanto à rejeição das contas do ex-prefeito Tarcízio Pimenta, também referente
ao exercício 2012. O processo já tem parecer favorável do Ministério Público de
Contas.
Semana passada, o TCM expediu certidão afirmando que o
pedido de reconsideração interposto por Tarcízio Pimenta ainda tramita no
Tribunal de Contas, sem trânsito em julgado e com efeito suspensivo. (Por
Fabrício Almeida)
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