Com alguns dias de atraso, mas conforme o prometido pela
fonte, recebemos as primeiras páginas da íntegra do processo administrativo da
Receita Federal contra a Rede Globo.
As páginas vazadas abaixo constituem o “núcleo” de todo o
processo. É o relatório-resumo da Receita Federal sobre o processo em questão.
O relatório explica didaticamente como foi a “intrincada engenharia
desenvolvida pelas empresas do sistema Globo” para “esconder o real intuito da
operação, que seria a aquisição, pela TV Globo, dos direito de transmitir a
Copa do Mundo de 2002, o que seria tributado pelo imposto de renda”.
Ainda segundo a Receita, houve “em essência, um disfarce
para o verdadeiro negócio realizado, que foi a aquisição do direito de
transmissão dos jogos da Copa, em vez da compra das quotas da empresa sediada
nas Ilhas Virgens Britânicas”.
A engenharia da Globo envolveu 11 empresas, constituídas em
diferentes paraísos fiscais. Com exceção da suíça ISMM, empresa responsável por
vender licenças de transmissão da Copa para fora da Europa, todas, pertencem,
secretamente ou não, ao sistema Globo.
- Empire, Ilhas Virgens Britânicas.
- GEE Eventos, Brasil.
- Globinter, Antilhas Holandesas.
- Globopar, Brasil.
- Globo
Overseas Investment B/V, Holanda.
- Globo
Radio, Ilhas Cayman.
- ISMM
Investments AG, ?.
- Globosat, Brasil
- Porto Esperança, ?.
- Power Company, Uruguai.
- TV Globo.
É um relatório duro para a Globo. Os auditores concluem que
a empresa “participou, como já se demonstrou, de toda a engenharia praticada
com o fito de simular e sonegar”.
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