O município vai adequar-se às alterações legislativas
Seis pessoas comporão, em Feira de Santana, a Comissão
Especial que vai tratar da implantação da “Lei do Piso” na rede municipal de
ensino. A referida lei institui o piso salarial nacional para os professores
lotados na educação básica. O grupo representa o município, entidade de classe
e o Conselho Municipal de Educação.
A comissão será presidida por Marcos da Silva Rosa, da
Secretaria de Educação, e terá como membros Rita de Cássia Gonçalves Vieira, da
Procuradoria Geral do Município, Ailton Santana Melo, da Secretaria da Fazenda,
Zélia Almeida de OIiveira, do Conselho Municipal de Educação e Germano Barreto
de Góes, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia.
Nas considerações do decreto, o Executivo afirma que a
municipalidade percebe a necessidade de adequar-se às alterações legislativas a
fim de melhor estabelecer diretrizes no setor educacional, sempre preocupado
com os profissionais da rede básica de ensino.
O grupo terá a competência para mobilizar ações de pesquisa
para implementação da “Lei do Piso” através da aplicação proporcional da
referida demanda, instrumentalizar meios de informação e orientação sobre a
aplicação da norma aos casos concretos, propor mecanismos para adequar as necessidades
à realidade local, objetivando maior eficiência e eficácia na interpretação e
aplicação da legislação vigente e compreender condições de atender a demanda
existente, a fim de garantir uniformidade, padronização e segurança no sistema
de modo a garantir a adequada remuneração com a jornada de trabalho devida aos
professores. (Secom)
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