O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta
Por Leonardo Boff
Os 50 anos do golpe militar, pela violência que implicou,
agora devidamente tirada a limpo pela Comissão Nacional da Verdade, não pode
deixar nenhum cidadão honesto indiferente. Importa assinalar claramente que o
assalto ao poder foi um crime contra a constituição e uma usurpação da
soberania popular, fonte do direito num Estado democrático. O primeiro Ato
Institucional de 9/4/1964 alijou esste princípio da soberania popular ao
declarar que "a revolução vitoriosa como Poder Constituinte se legitima
por si mesma". Nenhum poder se legitima por si mesmo; só o fazem ditadores
que pisoteiam qualquer direito. O golpe militar configurou uma ocupação
violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem
regida por atos institucionais, pela repressão e pelo Estado de terror. CONTINUE LENDO
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