Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta
segunda-feira (23), a vereadora Eremita Mota informou que todo motorista tem
direito à defesa antes de pagar multa de trânsito, mas, segundo ela, em Feira
de Santana, esse direito muitas vezes não é respeitado.
A vereadora citou o caso de Marcio Reis Pinheiro da Costa,
que foi multado e teve seu veículo apreendido sob alegação de que estava
fazendo transporte irregular de passageiros.
Eremita disse que o motorista apresentou recurso contra a
aplicação da penalidade, mas o recurso não foi julgado nem protocolado pela
Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito e, por conta disso, Marcos terá
que pagar R$ 500,00 pela infração e R$ 180,00 pelo tempo de permanência do
veículo no pátio da SMTT.
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