O presidente da Corte, Paulo Maracajá, enfatizou que o TCM poderá multar o prefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reafirmando uma postura adotada no exercício de 2012, divulgou ontem a Ordem de Serviço Nº 04/13 regulamentando os gastos com os festejos, especialmente as festividades tradicionais, a exemplo do São João, micaretas e outras, que requerem muitas vezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos municípios baianos encontram-se em estado de emergência, afetados pela seca prolongada. AQUI
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