domingo, 7 de abril de 2013

CASAIS GAYS PODEM DECLARAR PARCEIROS COMO DEPENDENTES NO IR


Conquista iniciada em 2011 dá aos homossexuais todos os direitos adquiridos no regime de união estável

A Receita Federal passou a permitir, em 2011, que casais homossexuais coloquem seus parceiros como dependentes na declaração anual do Imposto de Renda. A conquista foi seguida por uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), em maio do mesmo ano, que reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo, abrindo precedente para que outros tribunais e órgãos públicos percorram o mesmo caminho. CONTINUE LENDO

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