O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) criticou, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (5), a passagem direta dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo para votação no Plenário. De acordo com o parlamentar, assim como acontece com os projetos de autoria do Legislativo, os do Executivo devem ser e avaliados e discutidos pela CCJ.
Geilson afirma que a eliminação de etapas dificulta o conhecimento profundo sobre os projetos do Governo e a correta transferência de informações para a sociedade, uma vez que a maioria deles chega à Assembleia em regime de urgência. Na atual legislatura, nenhum projeto do Executivo passou pela CCJ.
O deputado entende que, em determinadas situações, é dispensável que o projeto passe por todo o tramite da Casa, devido a pressa de aprovação, mas frisa que pelo menos a CCJ deve discutir todas matérias antes de serem levadas ao Plenário para votação final.
“Por que não passar pela CCJ? Será que essa comissão não é digna de analisar os projetos de autoria do governo? Até agora não entendi qual é o temor, até porque só temos dois votos de oposição na CCJ”, assinalou. (Orisa Gomes)
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