Prefeito determina criação do 4º Conselho Tutelar
O prefeito José Ronaldo de Carvalho determinou à
Procuradoria Geral do Município que tome as medidas legais necessárias para a
criação da quarta unidade do Conselho Tutelar em Feira de Santana. Ele atendeu
à solicitação do Ministério Público.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes
Ferreira, a quantidade de conselhos está diretamente relacionada ao número de
habitantes do município.
O Conselho Tutelar começa a agir sempre que os direitos das
crianças e dos adolescentes sejam ameaçados ou violados pela sociedade, Estado,
pais ou responsáveis, bem como em razão da própria conduta.
Eles têm área de atuação definida – a cidade é dividida em
regiões específicas, e nelas os conselheiros fazem os seus trabalhos. “Para ser
implantada esta nova unidade precisamos apenas cumprir os aspectos legais”,
afirma o secretário. (SECOM)
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