JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE BH, VEREADOR LÉO BURGUÊS, DO PSDB

Vereador Léo Burguês (PSDB) também foi declarado inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico por ter, na eleição do ano passado, superado em quase R$ 1 milhão a média de gasto com a publicidade oficial do Legislativo mineiro

20 DE FEVEREIRO DE 2013 

247 - A Justiça Eleitoral cassou o mandato do presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês (PSDB). Ele também foi declarado inelegível por oito anos. O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o tucano por abuso de poder político e econômico.

Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, o Ministério Público Eleitoral entende que Léo Burguês praticou conduta vedada a agente público em campanha eleitoral, com a realização de gastos com publicidade em ano eleitoral superior aos anos anteriores. Conforme a apuração da promotoria, em inquérito civil público, entre 2009 e 2011, a média anual da Câmara Municipal com publicidade foi de R$ 1,8 milhão. Já no ano passado, quando o vereador presidia a Casa e concorreu à reeleição, este valor passou para R$ 2,7 milhões, o que representa quase R$ 1 milhão a mais da média do que foi gasto nos anos anteriores.

Conforme Eduardo Nepomuceno, esta conduta tem repercussão eleitoral.

Em nota, a Câmara Municipal de Belo Horizonte informou que as despesas com publicidade, entre 2011 e 2012, seguiram rigorosamente os termos contratuais e legais aplicáveis a esse tipo de gasto.