quinta-feira, 22 de novembro de 2012

DEPUTADOS APROVAM CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DA BAHIA



Criação da agência é uma exigência de lei federal e vai melhorar acesso a assuntos referentes a contratos


Os deputados da Assembleia Legislativa da Bahia aprovaram, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 19.964/2012, que cria a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa). O líder de governo na Casa, deputado Zé Neto (PT), comemorou a criação do órgão que terá função fiscalizadora. Na ocasião, o PL foi alterado, por acordo entre os líderes de governo e oposição, para garantir a ampliação na contratação de pessoal, possibilitando provimento temporário e permanente e requisição em outros órgãos públicos. AQUI

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