Aprovação contraria entendimento do TSE, que exige aprovação das contas de campanhas anteriores. Texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, com apoio de quase todos os partidos, que autoriza a candidatura de políticos com contas rejeitadas por decisão da Justiça Eleitoral. A aprovação na noite da última terça-feira contraria entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige aprovação das contas de campanhas anteriores para que o candidato possa entrar em nova disputa. O texto agora segue para o Senado
Se passar, a proposta estabelece novas regras para a expedição da certidão de quitação eleitoral, que é exigida para que uma pessoa possa garantir sua candidatura a um cargo eletivo. De acordo com o texto, os candidatos deverão apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas de campanha eleitoral, ainda que as contas sejam desaprovadas.
O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10 %.
“É certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, justifica o autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Com Agência Brasil
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TO NEM AÍ,.. CORRUPÇÃO SUJEIRA GERAL!
ResponderExcluirAcredite Se Quiser! Lave, escove e perfume o político, ele continuará sendo um ficha suja. A Política Nacional, corrupção sujeira geral, a lei da ficha limpa Nunca... vai ser aprovada.
JURAMENTO DOS POLÍTICOS!
Eu prometo, no exercício do meu mandato, buscar novos caminhos para desvio de conduta. Prometo envolver-me, em todo tipo de falcatruas: Comprometo-me a facilitação de atividades criminais como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração da prostituição, contrabando, tráfico de armas, tráfico de seres humanos, tráfico de órgãos, tráfico de animais silvestres. Comprometo-me a contribuir na CPI, ou CPMI, para proteger nossa classe de políticos corruptos, além de amigos ou parentes denunciados por corrupção. Assim Tudo acaba na impunidade ninguém é preso e condenado.